# Registro público: TJSE — 00008763720128250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0454167a4881011cda38663e3cd4a3a696df36e78d1e1866dd354727129311ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-02 - **Último ato com data válida:** 2015-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-02** — Documento (TPU 581) > **2015-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-12** — Decisão (TPU 3) > **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-04T14:55:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-12-06T10:44:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-12-09T08:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T21:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-18T14:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T09:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-19T12:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T11:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T12:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T14:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T10:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T10:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T13:04:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-12T08:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-06T09:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-18T09:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-17T15:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-15T16:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-15T18:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-18T14:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-07T13:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-07T13:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-02T09:14:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-18T14:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T13:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-23T10:36:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-12T08:40:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-26T07:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-21T12:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-07T09:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-18T19:56:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-15T13:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T17:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-03T14:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-19T11:11:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-19T14:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-19T09:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-23T11:04:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-18T08:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672433.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0454167a4881011cda38663e3cd4a3a696df36e78d1e1866dd354727129311ad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-06-19 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-12-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-04-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:22:21\.500000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120502120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0454167a4881011cda38663e3cd4a3a696df36e78d1e1866dd354727129311ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002817620098250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00037332820138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJAL — 07001938120248020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008763720128250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0454167a4881011cda38663e3cd4a3a696df36e78d1e1866dd354727129311ad - **SHA-256 do comentário:** 59d92e8d868d5e0b91a590118fe0c12be00b0a6a7274c37b29cb9ee11f64959a