# Registro público: STJ — 2684394

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-08-20
- **Publicação:** 2024-08-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67250.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6535a809256519e9b563d95503bc87ba022f7366665dc864a2e3b8606d16c9d8

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE SE LIMITARAM A ATACAR O FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO LANÇADO NO TÓPICO ATINENTE À SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 50, II E III, DA LEI N. 6.766/1978. MANUTENÇÃO DO FUNDAMENTO LANÇADO NA ANÁLISE DESSE TÓPICO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE APTA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE SE
LIMITARAM A ATACAR O FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO LANÇADO NO TÓPICO
ATINENTE À SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 50, II E III, DA LEI N.
6.766/1978. MANUTENÇÃO DO FUNDAMENTO LANÇADO NA ANÁLISE DESSE
TÓPICO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE APTA A JUSTIFICAR A
CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr.
Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.