{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6726,"origem":"stj","sha256_origem":"9d99bf53b235c884f327c8da290c35896dcc3b3666d19a5fb9d7b4d81a9de765","registro_original":{"id_fonte":"000818124","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"716776","numero_registro":"202200009147","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-06-07","data_publicacao":"2022-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO\nCIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA.\nELEVAÇÃO NA FRAÇÃO DE 3/8. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO ARITMÉTICO. DECISÃO\nDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REGIME MAIS GRAVOSO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA\nFEITA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.\n1. A interpretação da defesa de que não há individualização e que\nhouve um critério numérico diz respeito à sua pretensão de reduzir a\npena, que não se confunde com a valoração que foi dada aos fatos\npelo Tribunal.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4579da654a54ad1eb678af1c74cf8cbdf476dfdd90d1669b583741caab6bcd6b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}