{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67260,"origem":"stj","sha256_origem":"fc121ad0c6dc44bce7c89a0129556e9e594e738bf1a52bd2b81cd88c3a6e9f2d","registro_original":{"id_fonte":"000880862","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"877981","numero_registro":"202304563770","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.\nEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. COTEJO DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO.\nDILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.\n1. Com base nas provas orais, mensagens contidas em celular e demais\nelementos colhidos judicial e extrajudicialmente, segundo o\nTribunal de origem, ficou provado que o paciente praticou, por duas\nvezes, abusos sexuais em âmbito doméstico.\n2. Demonstradas autoria e materialidade pelas instâncias de origem,\nsoberanas em matéria fático-probatória, não cabe a esta Corte\nSuperior infirmar seu entendimento para fins de absolvição, na\nmedida em que tal análise não se limita a critérios estritamente\nobjetivos, exigindo incursão na seara probatória dos autos.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"78a57de8aad516f52c4ea347afb4d10224ce01b01a1ea9963a0bd302925df534","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}