# Registro público: TRT3 — 00000128620175030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6b082b2131109c2028eca79f24da21f7eeb6054609a71a9e3343bc178012b25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-04
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-07-16** — Audiência (TPU 970)
> **2018-07-16** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2018-07-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672602.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2018-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13970, 13992, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00000152020105020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13970, 13992, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00000471620105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 13992, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT3 — 00000129320165030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672146/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13863, 13992, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT4 — 00000026820145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT3 — 00000036820105030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13970, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001409220245170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000387020255090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU