{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67270,"origem":"stj","sha256_origem":"676f49fbf43109d4629980580741b691882dc902826984270323b0d7294ab1c8","registro_original":{"id_fonte":"000880888","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"916942","numero_registro":"202401908101","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ART. 121, CP.\nFUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. S. 691. STF. ASSEGURAMENTO DA VÍTIMA E\nDAS TESTEMUNHAS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A gravidade concreta da conduta justifica a preocupação do Juízo\nem assegurar a vítima e as testemunhas.\n2. Inexiste teratologia capaz de autorizar a superação da Súmula n.\n691.\n3. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0b012270b7eff79062ad8c2368c7799b6b6b9246acf2c6eeabddbc573cdb209c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}