# Registro público: TRF6 — 00050960920124013816

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672703/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672703.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e52354260abcaabbd844d76bd14e187f892d94007207d531f706eadba89c573c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Greve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-28T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-04-07T17:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-10T18:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-25T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-22T23:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-22T23:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-22T23:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-22T23:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-22T23:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T17:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-26T16:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T18:01:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-29T21:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T21:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-15T07:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-18T07:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T18:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-29T21:24:49.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-03-28T19:58:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-03T10:55:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-04-25T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T11:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T10:36:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-28T13:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T12:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-19T10:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10227)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e52354260abcaabbd844d76bd14e187f892d94007207d531f706eadba89c573c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Greve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:32:27\.367013326Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-28T13:30:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e52354260abcaabbd844d76bd14e187f892d94007207d531f706eadba89c573c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00030388120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945772/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10227
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 08
- [TRF6 — 00292114020154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297409/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10227
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 01
- [STJ — 00005577020168030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245459/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF6 — 00178738420064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768221/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10227
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 05
- [STJ — 00005508520228260337](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195673/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJRO — 00038367520128220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6173180/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DES. MIGUEL MONICO
- [STJ — 00005290520168030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927242/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF4 — 00104168820044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896893/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 1ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050960920124013816 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Direito de Greve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 02”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e52354260abcaabbd844d76bd14e187f892d94007207d531f706eadba89c573c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e52354260abcaabbd844d76bd14e187f892d94007207d531f706eadba89c573c
- **SHA-256 do comentário:** a74cbed35c1c775424f2c7e8f237b5a4bf45ae917b5342c18a95dc71fd093603