{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67274,"origem":"stj","sha256_origem":"a6c1f867acd025444d875ad299c89cbf5ef88a3dd42e47ab080ea2ac2555660b","registro_original":{"id_fonte":"000880905","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"895503","numero_registro":"202400714497","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA E FUGA DO DISTRITO DA CULPA.\nDESPROVIMENTO.\n1. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, \"[a]\ngravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente,\nevidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea\npara a decretação da custódia preventiva.\" (HC 212647 AgR, Relator\nMinistro André Mendonça, Segunda Turma, julgado em 5/12/2022, DJe\n10/1/2023).\n2. No caso, o decreto prisional apresentou fundamentação idônea à\nmanutenção da custódia processual, ante a garantia da ordem pública,\nem razão da gravidade concreta do delito de homicídio qualificado,\ne aplicação da lei penal, uma vez que o paciente permaneceu foragido\ndo distrito da culpa por 20 anos, em localidade muito distante da\ncena do crime. Precedentes.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"47e8166a21d2b06723c818651747af93eb4c9b7c03567634b122c09aef71cfb6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}