# Registro público: TRT12 — 00003524020235120018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - **Classe:** Produção Antecipada da Prova - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672791/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672791.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d44e16f616e4e0bd2ef3d499d4c4857d75ee2630493d32bb44f702fd44f0ad45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24 - **Último ato com data válida:** 2023-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-15** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-14** — Improcedência (TPU 220) > **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-12** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-24T14:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2023-05-24T16:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2023-06-12T14:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2023-06-14T10:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2023-06-15T01:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2023-06-15T01:24:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2023-06-28T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2023-06-28T09:07:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2023-06-12T14:49:26.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2023-06-14T10:35:34.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2023-06-28T09:08:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T09:42:50\.795000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230524143816 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d44e16f616e4e0bd2ef3d499d4c4857d75ee2630493d32bb44f702fd44f0ad45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00005171920155220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT23 — 00002012420255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT8 — 00001370820245080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT5 — 00000611720235050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª Vara do Trabalho de Candeias - [TRT24 — 00242219020155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT4 — 00009620720135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT4 — 00007576520135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00007607220125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d44e16f616e4e0bd2ef3d499d4c4857d75ee2630493d32bb44f702fd44f0ad45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)