# Registro público: STJ — 00000176920148210136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672806/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d63f83dd46ab9ed005793dc781f51adde7d1ee5e573214b4fb2035c70e389850

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-27T16:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-27T16:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-09T17:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-10-14T09:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-10-14T15:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-11T19:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]}
- 2020-11-11T20:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-18T17:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T18:10:02.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2020-09-23T05:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-13T05:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T17:07:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-29T05:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T17:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-27T05:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T19:04:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-03T19:04:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-22T18:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-22T19:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-09T17:37:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-09T18:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-09T19:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-14T09:53:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-28T19:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-10T08:45:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-10T14:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T17:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T20:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-26T19:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-22 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-11 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:11:29\.841461487Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d63f83dd46ab9ed005793dc781f51adde7d1ee5e573214b4fb2035c70e389850

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003601120178080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431114/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002172720158210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983205/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPR — 00027558320238160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637728/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002179020188080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992700/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00106022720238160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632519/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00384854520238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377656/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002177820158100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJPB — 00006713620158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Vara Única de Pocinhos