# Registro público: TJSE — 00004132020148250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f12698afedab9a484485ccc7a0d4cf6e46ab0daec6c010e3376b3ea28863932

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-04** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T13:17:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-02-05T07:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T10:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-19T09:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-19T09:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-19T09:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T10:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-10T10:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T12:47:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-08T08:25:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-08T08:24:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-06T09:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-30T09:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T09:09:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T10:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-04T08:29:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2015-02-10T08:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T13:17:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-04T12:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-01T13:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T08:25:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-12T13:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-12T13:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-12T13:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-12T13:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-11T13:49:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-11T13:48:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-03T14:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T09:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-17T12:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-10T16:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-26T16:53:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-26T16:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-26T16:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-04 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:23:58\.494000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140926120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f12698afedab9a484485ccc7a0d4cf6e46ab0daec6c010e3376b3ea28863932

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [STJ — 00004013020198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789728/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJES — 00001446620168080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJSP — 00019185120128260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CRIMINAL DE MATAO
- [TJSP — 00023555120128260587](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO
- [TJDFT — 00040894920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000086320208170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJDFT — 00009583820198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA