# Registro público: TRT17 — 00000053620155170151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c55f80e48041f72c6d0786f80e5ec05b5911cd362c3544083795131fdadb04ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2015-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-24** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-02-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2015-02-24** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-12** — Mandado (TPU 985) > **2015-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-08** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T17:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-08T17:41:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-01-08T18:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-24T12:54:14.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-02-24T12:54:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2015-01-08T18:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-12T13:23:51.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-02-24T12:54:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-06-23T17:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-23T17:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:59:49\.144471493Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T17:41:35\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c55f80e48041f72c6d0786f80e5ec05b5911cd362c3544083795131fdadb04ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000742920265170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT12 — 00000747320265120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - [TRT18 — 00004640320255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / Goiânia - 08a Vara - [TRT4 — 00008406920135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008398820115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00001981920245130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00006682220135040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT14 — 00001634620245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** c55f80e48041f72c6d0786f80e5ec05b5911cd362c3544083795131fdadb04ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** c55f80e48041f72c6d0786f80e5ec05b5911cd362c3544083795131fdadb04ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)