{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67284,"origem":"stj","sha256_origem":"cca00cd87ac3aa8fdab0f7c752d175a112d679afe446374f1bbc3ff6cefb4d19","registro_original":{"id_fonte":"000880917","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1942684","numero_registro":"202101744695","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. REMIÇÃO. FAXINA DE\nGALERIA. DESCONSTITUIÇÃO DO ATESTADO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A orientação adotada pela instância ordinária está em\nconformidade com a jurisprudência desta Corte, firme em reconhecer a\npossibilidade de remição nas hipóteses em que o apenado exerce a\nfunção de auxiliar de plantão de galeria e a atividade laboral é\nreconhecida e atestada pelo estabelecimento prisional.\n2. Para desconstituir o atestado emitido pela direção carcerária\nseria indispensável o reexame de matéria fático-probatória,\nprovidência inviável em recurso especial, em face da Súmula n. 7 do\nSTJ.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7732bb771e1cd9aa4ed5a8b122d553ffd1e9ce0931abd1779604de68fa5e2d88","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}