# Registro público: TRE-AM — 00000413520166040050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01fcdf4190bbd7e618abce6d66fd4056782ef027af03fe2a7d67070457d9d829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-03** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-03** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-03** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-03** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-03** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-30** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-16T08:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-08-22T01:20:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-08-30T10:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-09-03T16:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-09-03T19:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-09-03T19:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-09-03T22:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "19:tipo_de_peticao:69:Recurso ordinário - Recurso Eleitoral", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12695)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-08-30T09:58:20.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-09-03T16:34:22.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-09-03T16:35:13.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-09-03T16:39:56.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-09-03T16:43:46.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}
- 2016-09-03T16:48:02.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14385", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01fcdf4190bbd7e618abce6d66fd4056782ef027af03fe2a7d67070457d9d829.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-25 — Acolhimento (Registro Indeferido) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-30 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-14 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-13T15:01:23\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160816000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01fcdf4190bbd7e618abce6d66fd4056782ef027af03fe2a7d67070457d9d829

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00002084520166040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682839/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / 020ª ZONA ELEITORAL - BENJAMIN CONSTANT
- [TSE — 06012692120206190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069086/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11615, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000933520166140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469005/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00010255820166040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680888/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00002370420166040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678191/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / 018ª ZONA ELEITORAL - BARCELOS
- [TRE-PA — 00000595720166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468877/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001444320166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468784/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005158220166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049802/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000413520166040050 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “050ª ZONA ELEITORAL - JURUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01fcdf4190bbd7e618abce6d66fd4056782ef027af03fe2a7d67070457d9d829.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01fcdf4190bbd7e618abce6d66fd4056782ef027af03fe2a7d67070457d9d829
- **SHA-256 do comentário:** 1e9534f521f60c51b5c8cefa3e10bab9e0112d9f0e8e02ffef3967f887d2b758