# Registro público: TJPI — 00000094320198180058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE JERUMENHA - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01a7bd9eedab85a028adf6c9a18085d019fc8b7709b9e0d7d4365d82137714f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06 - **Último ato com data válida:** 2020-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-08** — Petição (TPU 85) > **2020-07-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-06-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro de Vulnerável ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-06T11:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}} - 2019-04-03T08:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}} - 2020-07-08T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}} - 2020-07-08T11:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}} - 2019-02-11T13:26:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}} - 2020-06-22T10:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}} - 2019-02-06T11:53:15.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}} - 2019-02-11T13:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}} - 2019-02-13T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}} - 2019-02-19T09:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}} - 2020-03-24T11:01:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}} - 2020-06-09T11:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}} - 2020-07-02T12:32:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}} - 2020-07-08T11:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}} - 2020-09-24T12:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11297", "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11456) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro de Vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:40\.982000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190206115311 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 01a7bd9eedab85a028adf6c9a18085d019fc8b7709b9e0d7d4365d82137714f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001945620168180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JERUMENHA / VARA ÚNICA DE PORTO - [TJPI — 00001929620208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144611/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11456 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JERUMENHA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TJPA — 00003418220208140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149093/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11456 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JERUMENHA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPI — 00001942620208180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JERUMENHA / 1ª VARA DE PEDRO II - [TJPA — 00003372020128140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114377/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11456 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JERUMENHA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJPA — 00003352220148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080408/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11456 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JERUMENHA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - [TJGO — 00194884220118090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JERUMENHA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJPE — 00000300620218170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039077/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11456 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JERUMENHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466 - **SHA-256 do registro documental:** 01a7bd9eedab85a028adf6c9a18085d019fc8b7709b9e0d7d4365d82137714f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)