# Registro público: TJMG — 50003771420218130097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672870/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672870.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31e5609bdbbea2972815cdf8ea82b3d75438e9bd1feebe1a8dadfe1d8d4d53fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-09 - **Último ato com data válida:** 2021-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-01** — Petição (TPU 85) > **2021-06-21** — Petição (TPU 85) > **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-15** — Incompetência (TPU 941) > **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bloqueio de Matrícula ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-09T13:33:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}} - 2021-06-11T13:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}} - 2021-06-11T13:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}} - 2021-06-11T13:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}} - 2021-06-21T12:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}} - 2021-06-21T12:56:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}} - 2021-07-01T15:09:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}} - 2021-09-08T12:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}} - 2021-06-15T16:11:23.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}} - 2021-07-15T18:46:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}} - 2021-09-08T12:47:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}} - 2021-09-08T14:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31e5609bdbbea2972815cdf8ea82b3d75438e9bd1feebe1a8dadfe1d8d4d53fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-20T05:40:40\.669000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210609133303 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 31e5609bdbbea2972815cdf8ea82b3d75438e9bd1feebe1a8dadfe1d8d4d53fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00035745720168130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693601/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / Vara Única da comarca de Divino - [TJMG — 03967579520098130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954316/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / Terceira Vice-Presidência - [TJAP — 00062196520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196283/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMG — 50090620220178130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690930/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora - [TJAP — 00054003120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935256/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF - [TJPI — 00000473320098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50003771420218130097 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 31e5609bdbbea2972815cdf8ea82b3d75438e9bd1feebe1a8dadfe1d8d4d53fb - **SHA-256 do comentário:** d9690392450019e4f85a68ecb467e6e3df5ecb2da3613b01a80125c37ea2ac12