{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67288,"origem":"stj","sha256_origem":"2c5f76c7691d2c2a79b53cb74a853547348310ce7df2ae7c117721a199e0b818","registro_original":{"id_fonte":"000880960","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"906928","numero_registro":"202401361981","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2024-08-20","data_publicacao":"2024-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMENTA\nHABEAS  CORPUS.  PENAL.  HOMICÍDIO QUALIFICADO.  CRIME\nDOLOSO  CONTRA  A  VIDA.  WRIT  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO  PRÓPRIO.\nINADEQUAÇÃO  DO  PRESENTE  REMÉDIO.  PRECEDENTES.  ILEGALIDADE\nFLAGRANTE  NÃO  EVIDENCIADA.  PLEITO  DE  ABSOLVIÇÃO  OU\nAFASTAMENTO  DE  QUALIFICADORAS.  NECESSIDADE  DE  REVOLVIMENTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO.  IMPOSSIBILIDADE.  COMPETÊNCIA  DO  TRIBUNAL  DO\nJÚRI.  PEDIDO  DE  HABEAS  CORPUS  NÃO  CONHECIDO.\n1. Crime de\nhomicídio e suas qualificadoras suficientemente demonstrados.\n2.\nCompetência do Tribunal do Júri para enfrentamento das teses\nexpostas.\n3. Ausência de manifesta ilegalidade e impossibilidade de\nprofunda reanálise probatória na estreita via do remédio\nconstitucional.\n4. Habeas Corpus não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado\ndo TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6aaaec88350daeb63d499509d3141efdcd3ffaa03a7732ac0924cb316f595bb4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}