# Registro público: TJMG — 00804026820168130261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Formiga
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672881/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672881.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f449ef8f0bfd5ad7963bc65269a715fc1106f41ec461400be91b78e1dd4fbcd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-15
- **Último ato com data válida:** 2017-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-15** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2016-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Processo e Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-15T17:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-07-20T13:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-08-03T07:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-09-06T14:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-09-22T15:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-09-28T14:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-01-04T17:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-07-25T12:56:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-08-26T14:40:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-07-22T08:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-08-01T14:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-08-17T07:46:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-09-05T13:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-09-06T10:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-09-15T16:29:34.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-09-30T07:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2016-11-16T17:37:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-01-04T17:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4046", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f449ef8f0bfd5ad7963bc65269a715fc1106f41ec461400be91b78e1dd4fbcd1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo e Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-15 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-17T07:03:12\.096000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f449ef8f0bfd5ad7963bc65269a715fc1106f41ec461400be91b78e1dd4fbcd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00000121420168130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663324/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de Formiga
- [TJMG — 07904461420148130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Formiga / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00009508220178010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281252/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Formiga / Vara Única
- [TJMG — 00703042420168130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635830/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de Formiga
- [TJAC — 00002792520188010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281251/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Formiga / Vara Única
- [TJRN — 00006962520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Formiga / 3ª VARA
- [TJRN — 00006294020048200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065335/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Formiga / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00005654220098200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Formiga / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00804026820168130261 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Processo e Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível da comarca de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f449ef8f0bfd5ad7963bc65269a715fc1106f41ec461400be91b78e1dd4fbcd1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f449ef8f0bfd5ad7963bc65269a715fc1106f41ec461400be91b78e1dd4fbcd1
- **SHA-256 do comentário:** 4bf3c918c1d4e44db5ea120e144915abe9d1ad6a696020041acfcc89f47e0206