{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67289,"origem":"stj","sha256_origem":"c3b8738ab37b5fa5ec2b3b5088f61c6ac972591c8e7212121ac758209dcdba5f","registro_original":{"id_fonte":"000880961","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"874860","numero_registro":"202304419929","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2024-08-13","data_publicacao":"2024-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMENTA\nHABEAS  CORPUS.  ORGANIZAÇÃO  CRIMINOSA.  ABSOLVIÇÃO.\nIMPOSSIBILIDADE.  AÇÃO  SUCEDÂNEA  DE  RECURSO  PRÓPRIO.\nINADMISSIBILIDADE.  PROVAS  SUFICIENTEMENTE  ANALISADAS.\nREVOLVIMENTO  DO  CONJUNTO  FÁTICO-PROBATÓRIO . NÃO CABIMENTO.\nINEXISTÊNCIA  DE  CONSTRANGIMENTO  ILEGAL.  WRIT  NÃO  CONHECIDO.\n1.  Condenação  pelo  crime  de  organização  criminosa\nsuficientemente  fundamentada  em  robusta  análise  de  provas.\n2.\nAusência  de  manifesta  ilegalidade  e  impossibilidade  de\nprofunda  reanálise  probatória  na  estreita  via  do  remédio\nconstitucional.\n3.  Habeas  Corpus  não  conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não\nconhecer do 'writ', nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado\ndo TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"364975fe6c871a79b74b3ae342fb31a23fe549df668566ce6ee4df8ce8cbc86e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}