# Registro público: TJSC — 00005831720198240085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Coronel Freitas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65bc6b1e38d2724b6d53cc476f7d5639e29a8c8cb8d8640bd5c17e53d8e6063a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T16:28:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-09-11T14:34:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-06-07T16:36:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-06-06T14:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-24T16:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T16:38:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-24T16:31:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-05T12:15:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-09T17:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T17:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T17:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T17:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T17:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T17:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T16:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-27T16:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-27T16:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-27T16:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T14:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-01T16:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-31T12:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T14:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-06T05:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T18:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T15:23:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-17T18:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-16T13:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-16T13:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T16:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T16:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T16:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T16:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T15:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-06T15:08:56.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-07 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:59:20\.034000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190605161354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65bc6b1e38d2724b6d53cc476f7d5639e29a8c8cb8d8640bd5c17e53d8e6063a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50008307520208240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Coronel Freitas / Vara Criminal da Comarca de Porto União
- [TJAP — 00042541820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Coronel Freitas / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSP — 00091455320118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Coronel Freitas / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJMT — 00001862820208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Coronel Freitas / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPI — 00000669420198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Coronel Freitas / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000131920178171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Coronel Freitas / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJAL — 07005984820238020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Coronel Freitas / Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJAL — 07004818020198020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Coronel Freitas / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar