# Registro público: STJ — 884929

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-08-13
- **Publicação:** 2024-08-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67294/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67294.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83e9ae4fe7ec93897eda39605c1133a5ff4144aa28922aa26d31985373265ce6

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. AÇÃO SUCEDÂNEA DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO E NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. WRIT NÃO CONHECIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

EMENTA
  HABEAS  CORPUS.  EXECUÇÃO  PENAL.  FALTA  GRAVE.  AÇÃO
SUCEDÂNEA  DE  RECURSO  PRÓPRIO.  INADMISSIBILIDADE.  PRESCRIÇÃO  E
NULIDADE  DO  PROCEDIMENTO  ADMINISTRATIVO.  PRINCÍPIOS  DO
CONTRADITÓRIO,  DA  AMPLA  DEFESA  E  DO  DEVIDO  PROCESSO  LEGAL
OBSERVADOS.  INEXISTÊNCIA  DE  CERCEAMENTO  DE  DEFESA.  WRIT  NÃO
CONHECIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não
conhecer do 'writ', nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado
do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.