{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67295,"origem":"stj","sha256_origem":"89fc48f169366bde47af100e89adac79f6e41ee5703862d19a87a7f01160b00a","registro_original":{"id_fonte":"000880967","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"884534","numero_registro":"202400044611","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2024-08-13","data_publicacao":"2024-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMENTA\nHABEAS  CORPUS.  PENAL.  PROCESSO  PENAL.  CRIME  DOLOSO\nCONTRA  A  VIDA  QUALIFICADO.  WRIT  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO\nPRÓPRIO.  INADEQUAÇÃO  DO  PRESENTE  REMÉDIO.  PRECEDENTES.\nIMPRONÚNCIA.  ILEGALIDADE  FLAGRANTE  NÃO  EVIDENCIADA.  INDÍCIOS\nSUFICIENTES  DE  MATERIALIDADE  E  AUTORIA.  AFASTAMENTO  DE\nQUALIFICADORAS.  NECESSIDADE  DE  REVOLVIMENTO  FÁTICO-PROBATÓRIO.\nIMPOSSIBILIDADE.  SUCIENTE  JUÍZO  DE  ADMISSIBILIDADE  DA\nACUSAÇÃO.  PEDIDO  DE  HABEAS  CORPUS  NÃO  CONHECIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não\nconhecer do 'writ', nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado\ndo TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c6ec4d2fcff993227d6956dbbc2078cdefffe6d8618e441f913477c002a8d275","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}