{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67296,"origem":"stj","sha256_origem":"a5fe8fe595d402a3026d9c83ca046490440ea154911a73894654e798b8837d2c","registro_original":{"id_fonte":"000880968","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"760260","numero_registro":"202202375384","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2024-08-13","data_publicacao":"2024-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMENTA\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nPRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE\nEXTRAJUDICIAL. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.\nORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA\nJULGADO PREJUDICADO.\n1. Ainda que a pronúncia se trate de mero juízo\nde admissibilidade da acusação, para que o réu seja submetido a\njulgamento pelo Tribunal do Júri, é necessário que a decisão esteja\namparada em um lastro probatório consistente. Precedente.\n2. Na\nhipótese, os indícios de autoria com relação ao paciente se\nrestringem a informações que não foram confirmadas no âmbito\njudicial, tampouco corroboradas por outras provas aptas a indicar\nque o acusado teria contribuído, de algum modo, para a prática da\ninfração penal, o que não se admite. Precedentes de ambas as Turmas\nque compõem a Terceira Seção.\n3. Ordem concedida a fim de\ndespronunciar o paciente. Prejudicado o pedido de tutela provisória.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nconceder o habeas corpus e julgar prejudicado o pedido de tutela\nprovisória, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado\ndo TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8cb8811a67fa6eb2a8fbf5a04b32551876cbd46c1e912bf93f45ab67aa370bea","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}