# Registro público: TJSE — 00016410420158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0eb51fa8bc8497f24bc459b4eca7f66f673386593c0dbdd118b374e87729c25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** —  (TPU )
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-07** —  (TPU )
> **2016-10-11** —  (TPU )
> **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-08** —  (TPU )
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-29T13:31:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-31T08:52:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T20:49:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T11:12:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T18:55:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T13:02:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-04T10:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-05T13:57:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T14:50:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T09:15:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T09:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-10T09:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-10T09:11:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-09T11:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-09T12:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-01T10:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T12:46:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-23T11:38:18.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-06-20T09:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-17T13:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T08:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-27T08:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-19T11:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-12T15:01:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-12T14:56:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-07T13:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T12:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T10:43:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-04T08:45:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-30T12:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-24T13:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-06-23 para o assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009031620158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJDFT — 00214984220128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00155464120098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSE — 00022405920118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00006990720158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / PORTO DA FOLHA
- [TJSP — 00005478420078260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 15079017020228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJDFT — 00197062520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA