{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67301,"origem":"stj","sha256_origem":"0c8a572797773062345b0d83a0ab1eb931c496600cd1499a01819f56cc6646aa","registro_original":{"id_fonte":"000880973","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"912400","numero_registro":"202401671511","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE\nDROGAS. NULIDADE DAS PROVAS. BUSCAS PESSOAL E VEICULAR.\nINEXISTÊNCIA. FUNDADAS SUSPEITAS PARA A ABORDAGEM. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. \"Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou\nveicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita\n(justa causa) - baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a\nmaior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente\njustificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto - de\nque o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros\nobjetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a\nurgência de se executar a diligência.\" (RHC n. 158.580/BA, relator\nMinistro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/4/2022,\nDJe 25/4/2022.)\n2. No caso em tela, destacaram as instâncias de origem que Eduardo\njá era conhecido da polícia civil há algum tempo, tendo em vista as\ndiversas informações acerca do narcotráfico por ele desempenhado,\nrazão pela qual se iniciou uma operação de monitoramento em sua\nresidência. Nesse contexto, no dia da abordagem, durante o\nacompanhamento do veículo Hyundai Tucson de sua propriedade, foram\nflagradas duas possíveis transações, as quais reforçaram a suspeita\nda prática do comércio espúrio. Os policiais, então, abordaram os\nenvolvidos, ocasião em que Eduardo tentou se evadir e colidiu seu\nveículo no automóvel utilizado pelos agentes públicos. Esclareceram\nque as informações recebidas pelos policiais davam conta de que ele\ncomercializava entorpecentes com outros traficantes, e não com\nusuários finais, de modo que tanto a primeira transação, envolvendo\numa mala deixada em seu veículo, quanto a segunda, em que ele\nentregou uma caixa ao corréu, ambas de maneira furtiva, mostravam-se\nsuspeitas. Tais elementos, em seu conjunto, configuraram a justa\ncausa para as buscas veicular e pessoal, parecendo-me hígidas,\nportanto, as provas produzidas. Precedentes.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9ceb58c4065bac814a593a69f86087fc6be3743ecaec163e40d4bba27c45244e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}