# Registro público: STJ — 912400 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-08-19 - **Publicação:** 2024-08-22 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67301.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c8a572797773062345b0d83a0ab1eb931c496600cd1499a01819f56cc6646aa ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS. BUSCAS PESSOAL E VEICULAR. INEXISTÊNCIA. FUNDADAS SUSPEITAS PARA A ABORDAGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** "Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) - baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto - de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a urgência de se executar a diligência." (RHC n. 158.580/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/4/2022, DJe 25/4/2022.) - **Item 2 (texto oficial):** No caso em tela, destacaram as instâncias de origem que Eduardo já era conhecido da polícia civil há algum tempo, tendo em vista as diversas informações acerca do narcotráfico por ele desempenhado, razão pela qual se iniciou uma operação de monitoramento em sua residência. Nesse contexto, no dia da abordagem, durante o acompanhamento do veículo Hyundai Tucson de sua propriedade, foram flagradas duas possíveis transações, as quais reforçaram a suspeita da prática do comércio espúrio. Os policiais, então, abordaram os envolvidos, ocasião em que Eduardo tentou se evadir e colidiu seu veículo no automóvel utilizado pelos agentes públicos. Esclareceram que as informações recebidas pelos policiais davam conta de que ele comercializava entorpecentes com outros traficantes, e não com usuários finais, de modo que tanto a primeira transação, envolvendo uma mala deixada em seu veículo, quanto a segunda, em que ele entregou uma caixa ao corréu, ambas de maneira furtiva, mostravam-se suspeitas. Tais elementos, em seu conjunto, configuraram a justa causa para as buscas veicular e pessoal, parecendo-me hígidas, portanto, as provas produzidas. Precedentes. - **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS. BUSCAS PESSOAL E VEICULAR. INEXISTÊNCIA. FUNDADAS SUSPEITAS PARA A ABORDAGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) - baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto - de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a urgência de se executar a diligência." (RHC n. 158.580/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/4/2022, DJe 25/4/2022.) 2. No caso em tela, destacaram as instâncias de origem que Eduardo já era conhecido da polícia civil há algum tempo, tendo em vista as diversas informações acerca do narcotráfico por ele desempenhado, razão pela qual se iniciou uma operação de monitoramento em sua residência. Nesse contexto, no dia da abordagem, durante o acompanhamento do veículo Hyundai Tucson de sua propriedade, foram flagradas duas possíveis transações, as quais reforçaram a suspeita da prática do comércio espúrio. Os policiais, então, abordaram os envolvidos, ocasião em que Eduardo tentou se evadir e colidiu seu veículo no automóvel utilizado pelos agentes públicos. Esclareceram que as informações recebidas pelos policiais davam conta de que ele comercializava entorpecentes com outros traficantes, e não com usuários finais, de modo que tanto a primeira transação, envolvendo uma mala deixada em seu veículo, quanto a segunda, em que ele entregou uma caixa ao corréu, ambas de maneira furtiva, mostravam-se suspeitas. Tais elementos, em seu conjunto, configuraram a justa causa para as buscas veicular e pessoal, parecendo-me hígidas, portanto, as provas produzidas. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.