# Registro público: TJRS — 50034441220208210028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90efbf7d9b093e8832757cafccddaf01f76b14e8ebe13cc70fc94c46608f4a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-03** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-26T19:37:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-19T17:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-03T08:22:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-10-28T16:01:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-28T16:01:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-28T16:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T19:37:52.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício arbitrário das próprias razões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.263023658Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200706000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90efbf7d9b093e8832757cafccddaf01f76b14e8ebe13cc70fc94c46608f4a0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00020608820158210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJAM — 00000171820188043300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703841/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA
- [TJES — 00001243420138080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJRS — 50350418820228210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / 3ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- [TJDFT — 00072891020178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJRJ — 00157466820228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00102921520198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00065027320218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM