# Registro público: TRF5 — 08195432120234058100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Manoel Erhardt
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e4adec8504f0cc5acad9b3070ce2fc942b29a0bb9e2593aef99e0861dbab0e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-02
- **Último ato com data válida:** 2025-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
> **2025-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-05-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-29** — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (TPU 15163)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
> **2025-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-02T20:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-09-04T11:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2024-09-04T11:39:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-01T18:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-08T15:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-08T16:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-27T13:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-29T16:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-05-17T12:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2024-09-04T00:00:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2024-09-04T11:38:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2025-04-01T18:28:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-02T21:04:41.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-08T16:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-11T07:50:56.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-27T13:18:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-04-29T16:16:49.000Z — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (TPU 15163)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-05-02T10:21:46.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-05-10T00:00:36.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}
- 2025-05-17T00:00:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14190", "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e4adec8504f0cc5acad9b3070ce2fc942b29a0bb9e2593aef99e0861dbab0e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-04 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-29 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T07:13:52\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231113173544
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e4adec8504f0cc5acad9b3070ce2fc942b29a0bb9e2593aef99e0861dbab0e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001877520168080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905904/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8843, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJSE — 00022856320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228728/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 8843, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF6 — 00125378020124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538616/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / Gabinete 16
- [TJES — 00001252620068080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680562/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / GAB. DESEMB. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - VITORIA
- [TJPA — 00062464320178140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669480/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- [TRF5 — 05002488720204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675520/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00000178120254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674680/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05000058320204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338598/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Manoel Erhardt / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 9e4adec8504f0cc5acad9b3070ce2fc942b29a0bb9e2593aef99e0861dbab0e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 9e4adec8504f0cc5acad9b3070ce2fc942b29a0bb9e2593aef99e0861dbab0e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08195432120234058100 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Manoel Erhardt”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 50147”, em 2025-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9e4adec8504f0cc5acad9b3070ce2fc942b29a0bb9e2593aef99e0861dbab0e6
- **SHA-256 do comentário:** 3f32cc24e33f79fde12df31c1aeea6377dbb95183bfba5ef3bba4e44447ab959