# Registro público: TJES — 00000111520238080102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7º CEJUSC - CARIACICA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 499cb2c89998bdd1cab67278e36efa8a6bfd1200a7681507822872d4858c1db7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27 - **Último ato com data válida:** 2023-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-04-03** — de Conciliação (TPU 12740) > **2023-02-27** — de Conciliação (TPU 12740) > **2023-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de Energia Elétrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-27T16:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}} - 2023-02-27T16:51:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}} - 2023-04-03T17:07:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}} - 2023-06-01T14:43:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}} - 2023-04-11T14:39:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-27 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-03 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T09:32:22\.474000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230227165059 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 499cb2c89998bdd1cab67278e36efa8a6bfd1200a7681507822872d4858c1db7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000138220238080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687128/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: 7º CEJUSC - CARIACICA - [TJES — 00001575220168080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153848/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI - [TJAC — 00094311920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157749/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJES — 00000146720238080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682019/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: 7º CEJUSC - CARIACICA - [TJAC — 00093818520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155788/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093610220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154620/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRO — 70065276820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)