# Registro público: TRF6 — 00009106920144013816

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 15
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 062a1ed8371c5db827e8a6732b5a024ebae7b094da7f88e9c5df9ebfa979f7d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-27
- **Último ato com data válida:** 2024-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-30** —  (TPU 0)
> **2024-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Único de Saúde (SUS) | Ressarcimento ao SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-27T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-27T19:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-28T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-16T20:34:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-03T14:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-07T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-24T12:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-24T12:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-24T12:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-24T12:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-12T14:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-19T18:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-19T11:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-19T11:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-19T11:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-29T12:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T16:42:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-30T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-30T14:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-18T20:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-15T16:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-30T14:55:58.000Z —  (TPU 0)
- 2017-03-28T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T12:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T17:55:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-12T15:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-26T15:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12511](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12511)
- [Outros processos do assunto TPU 10070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Único de Saúde (SUS) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ressarcimento ao SUS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00460069220134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679748/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10070, 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00818749720144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639986/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10070, 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TJRR — 08014364120258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070377/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRF6 — 00011765220154013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540090/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10070, 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TJAP — 00029106720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRR — 08013268120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955189/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJRR — 08013163720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905218/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 50633478520154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622680/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre