# Registro público: TRE-SP — 06000017520256260276

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 890cb5055b400dd994530f99eab78d83c8421fc7746c5eb221565f07e362248b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-11** — Reativação (TPU 849)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T15:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-01-27T17:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-01-31T12:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-01-27T16:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-01-31T12:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-02-11T15:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-02-11T15:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-02-11T15:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-02-11T15:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-01-27T15:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-01-31T11:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-01-31T11:38:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-01-31T12:16:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-02-11T15:27:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-02-11T15:53:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-02-11T15:53:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000845520216190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119483/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000445420256240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116400/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000390520256090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118002/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-RJ — 06000834820236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115426/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000840920246190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111940/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000121720266130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111597/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000453920256240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111469/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121720206130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111461/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte