# Registro público: TRE-RN — 00000484620176200050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6fcf6584d73a045ae62b2bd9485e0fc5b5cd0d56f1761f1c0e743292d5d96a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-13** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-06** — Denúncia (TPU 391)
> **2017-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-06T10:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-09T08:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T09:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-09T08:58:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T09:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-13T14:07:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-20T12:08:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-28T10:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T11:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-13T14:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-20T12:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-20T12:10:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43773", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-06 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-20 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000012820146210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673306/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00001594020166200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673225/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00001011520176200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673192/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL