# Registro público: TJPR — 00078666520238160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73cca9b28cd3030214d6a20b3c71f0e25cb142c9414e2ea98b5904792df4697c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31
- **Último ato com data válida:** 2024-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-31T15:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-05-31T15:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-05T18:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-06T12:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-25T15:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-09T15:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2024-01-18T14:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T14:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T14:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T10:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T11:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2024-06-04T17:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-17T14:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-26T13:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-04T16:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-07-04T16:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-07-05T08:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T12:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-07-15T12:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-15T21:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-25T17:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-30T15:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-30T15:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-11-04T18:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-06-05T18:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-12T18:11:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-01-29T00:08:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-17T13:48:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-18T00:24:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-19T15:01:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-07-01T14:38:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-01T14:38:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-04T16:17:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-04T16:18:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2024-07-04T16:18:10.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2024-07-05T08:51:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-07-05T08:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-12T12:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-12T16:00:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-12T16:00:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001490320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TJPR — 00000121219898160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677116/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRO — 70101361820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70162261320168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678163/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 7ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000121219858160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676115/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TRT3 — 00001488220125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675016/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMG — 51704946320218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673191/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TRT17 — 00001825220215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 1ª Vara do Trabalho de Vitória