# Registro público: TRT17 — 00000012520155170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673184/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673184.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2afdf92587dae1a73de68a4b88ec350a57e3191b4514b0487bb485d6d4cce6a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-02
- **Último ato com data válida:** 2015-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-02-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-02T20:11:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-01-02T20:12:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-01-16T15:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-01-21T00:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-01-21T00:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-01-27T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-04T17:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-05T06:28:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-08T00:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-08T00:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-08T17:15:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-20T00:55:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-29T14:38:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-05T06:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-01-16T16:20:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-05T06:28:24.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-29T14:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-08 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:10:44\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150102201158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2afdf92587dae1a73de68a4b88ec350a57e3191b4514b0487bb485d6d4cce6a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001079820265170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955491/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT7 — 00000165220205070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT23 — 00001772520225230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162783/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00000743120235170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213895/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000483020145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475098/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT22 — 00004644620215220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162067/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001771420255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161889/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00003140620205210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161710/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª Vara do Trabalho de Natal