# Registro público: TJSE — 00018343320148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6bdc03235caf416c9f98b60cce37d77660d9e91d7d510ccf5585f676e5caff1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-10
- **Último ato com data válida:** 2016-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-30** —  (TPU )
> **2016-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-12** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-12** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-03-12** —  (TPU )
> **2015-02-04** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-21T10:47:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-30T11:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T09:47:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T18:04:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T11:14:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T16:11:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T15:22:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-23T11:51:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-23T11:49:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-12T10:14:57.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-03-12T10:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T10:12:10.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2015-03-12T10:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T12:27:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-03T10:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-09T13:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T10:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T12:24:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-18T08:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-12T12:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T10:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-29T12:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-16T12:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T09:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-07T09:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-07T09:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-07T09:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-29T12:39:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-29T12:36:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-16T09:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-10T13:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302320208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TRE-RN — 06003431720246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098310/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001910820128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJMA — 00002160220208100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098226/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJPI — 00001901720198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00001905920208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJES — 00001551420238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00196616220198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
