{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67320,"origem":"stj","sha256_origem":"200e057410b75f6b7c58e12f6ea533c9d263ba8c959cd5c02bbcaba926d26950","registro_original":{"id_fonte":"000880998","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"192072","numero_registro":"202400018648","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO E\nHOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO\nCONCRETA. PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A decisão que determinou a segregação cautelar do acusado não foi\ndecretada de forma automática ou como antecipação da pena. O ato\njudicial está conforme o art. 312 do CPP e apresenta fundamentação\njurídica idônea, pois o Magistrado ressaltou a fuga do réu do\ndistrito da culpa e a sua periculosidade social, revelada pela\ngravidade concreta do feminicídio e do homicídio qualificado\ntentados, supostamente praticados em razão de discussão com a\nex-companheira.\n2. Diante da seriedade dos delitos e de suas circunstâncias, não\nseria adequado, no caso, fixar outras cautelares alternativas\nprevistas no art. 319 do CPP.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e220b0b74a5f2303601e2dcf9df1dcea907aeae4d6548f8784d88e3c03db2dda","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}