# Registro público: STJ — 192072

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-08-19
- **Publicação:** 2024-08-22
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67320.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 200e057410b75f6b7c58e12f6ea533c9d263ba8c959cd5c02bbcaba926d26950

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO E
HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA. PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A decisão que determinou a segregação cautelar do acusado não foi
decretada de forma automática ou como antecipação da pena. O ato
judicial está conforme o art. 312 do CPP e apresenta fundamentação
jurídica idônea, pois o Magistrado ressaltou a fuga do réu do
distrito da culpa e a sua periculosidade social, revelada pela
gravidade concreta do feminicídio e do homicídio qualificado
tentados, supostamente praticados em razão de discussão com a
ex-companheira.
- **Item 2 (texto oficial):** Diante da seriedade dos delitos e de suas circunstâncias, não
seria adequado, no caso, fixar outras cautelares alternativas
previstas no art. 319 do CPP.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental não provido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO E
HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA. PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A decisão que determinou a segregação cautelar do acusado não foi
decretada de forma automática ou como antecipação da pena. O ato
judicial está conforme o art. 312 do CPP e apresenta fundamentação
jurídica idônea, pois o Magistrado ressaltou a fuga do réu do
distrito da culpa e a sua periculosidade social, revelada pela
gravidade concreta do feminicídio e do homicídio qualificado
tentados, supostamente praticados em razão de discussão com a
ex-companheira.
2. Diante da seriedade dos delitos e de suas circunstâncias, não
seria adequado, no caso, fixar outras cautelares alternativas
previstas no art. 319 do CPP.
3. Agravo regimental não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.