# Registro público: TRT9 — 00000033920245090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eae54d2a567a680072b3919c56ab16d232fdace6a55ee44542dc5c21c3502af3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 352
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reajuste Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-08T14:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-11T09:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T11:15:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-04-10T14:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-12T19:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-16T02:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-16T02:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-07T14:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-09T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-14T14:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-28T16:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T16:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T16:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T16:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T16:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T16:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-14T18:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-06-24T09:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-25T13:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-06-25T15:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-26T01:36:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-26T01:36:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-27T17:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-07-01T16:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-07-02T16:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-07-09T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-14T08:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-08-14T08:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-08-14T08:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-14T09:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-14T09:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-08-14T09:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-08-14T09:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-15T03:44:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-15T03:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-15T03:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-15T03:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-15T03:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-08-15T03:44:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-22T00:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 352 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002185220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13931, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000932320125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13931, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000072620105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13931, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT8 — 00001423520255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT18 — 00004559820265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Goiânia - 10a Vara
- [TRT18 — 00001989320255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Valparaiso de Goias
- [TRT9 — 00000080420265090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 13999
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT13 — 00000129120265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande