# Registro público: TRT23 — 00003514520185230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e1af0c444c40e275321d395bb943bb252f41baceac4a75e8bd4ae2a56b0cffd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-12T15:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-20T13:10:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-20T13:10:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-01T16:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-06T12:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-10T15:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T09:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T21:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T21:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-12T13:14:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-14T17:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-25T10:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-29T16:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-20T10:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-23T09:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T01:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-02T01:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-17T00:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-17T00:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-17T00:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-19T00:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T00:43:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-26T11:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-27T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T09:01:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-04-04T00:41:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-04T00:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-12T10:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-16T19:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-16T19:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T08:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T00:15:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-23T00:15:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-30T09:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-03T15:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2019-06-26T11:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-04T00:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-04T00:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-12T19:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T09:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003933320155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13814, 13993, 14005, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002334020225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13993, 14005, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000494120225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13814, 13993, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00005955920195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13814, 13993, 14005, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00004379520155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13814, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000494720215190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000545620195050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT10 — 00001024420215100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho do Gama - DF