# Registro público: TJRS — 00119350420178210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbb4073c464bda5dd7563c446f08370cfba71557c65e155f43fcb147ca5f6ae2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-05T13:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-01T11:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-07T13:11:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-04-13T11:20:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-06T15:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-13T16:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-29T14:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-21T15:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T18:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-13T16:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-11T09:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T15:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T16:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-07T17:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T16:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T15:41:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-13T14:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T14:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T16:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T10:45:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-03-27T11:01:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-27T11:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-03-27 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00376128920058210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara Criminal - Ijuí
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRS — 00075228320048210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJRS — 00334452520168210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 3ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL