# Registro público: TJSE — 00000360820198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3eabf844bed8229497177410669fe4049c1c5543cc132de8595935961de446cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-09** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-25** —  (TPU )
> **2019-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2019-01-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T18:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-03T15:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-25T10:55:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-01T00:42:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-17T10:14:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-17T09:14:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-17T09:10:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-17T09:09:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-04T18:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-03T19:17:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-03T15:01:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-03T14:03:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-03T14:03:13.000Z —  (TPU None)
- 2020-11-20T09:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T07:34:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-12T07:33:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-09T17:19:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2019-07-25T10:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-26T10:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-26T10:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-26T10:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T08:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-17T12:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-05T16:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-04T13:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-03T19:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-03T19:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-03T19:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-03T19:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-03T19:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-03T17:37:03.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
- 2019-01-03T14:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-03T13:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-03 — Medida protetiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-01-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-12 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00005159320158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00018343320148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMA — 00002183220188100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI