# Registro público: TRF4 — 00006260720004047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fa9cf69480b294fa4f82c10483bf95a74d5211c3649a37e1591d4e7a2ff39c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-16
- **Último ato com data válida:** 2015-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-29** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2015-10-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-23T11:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-24T00:35:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-23T13:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-18T16:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-10T15:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-10T14:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-16T15:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-16T15:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-16T15:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-08T14:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-06-08T00:37:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-05T14:58:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-07T13:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-29T15:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-29T14:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-29T16:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-12T00:38:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-11T12:55:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-04T15:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-13T18:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-13T18:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-13T16:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-13T15:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2014-07-22T01:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-18T17:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-08T11:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-07T15:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-07T15:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-15T00:44:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-14T14:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-04T16:21:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-07T17:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-07T17:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-19T13:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-11-27T17:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-11-20T14:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-27T13:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-07-20T18:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-07-14T14:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-07-14T14:49:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2009-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2009-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2009-07-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2014-08-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-13 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-16 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-29 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-07-20 para o assunto oficial «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- Que questão do assunto «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-07-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00126801019974047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF6 — 00001218120154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147854/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002417820174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF4 — 00105854119964047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734335/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF4 — 00121053119994047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732270/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF1 — 00002386219984013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045692/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 01ª Uberlândia
- [TRF1 — 00002366420134013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 01ª - Marabá
- [TRF6 — 00001017320194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO