# Registro público: TJSP — 00002445119988260663 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE VOTORANTIM - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673278/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673278.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce7c6f9bc37cd7019e72f486ea5ce7c33cb77a1fe040d53ae10c0c9c3afe8e48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-21 - **Último ato com data válida:** 2022-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-19** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-13** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-04-12** — Documento (TPU 581) > **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2008-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-04T11:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-25T09:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-25T09:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-28T15:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-27T15:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-18T18:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-13T10:06:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-13T15:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673278.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-12-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2021-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2021-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2022-01-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2022-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-04-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-04-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2022-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-27 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T02:58:37\.542765202Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980407000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce7c6f9bc37cd7019e72f486ea5ce7c33cb77a1fe040d53ae10c0c9c3afe8e48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00033502820028260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674857/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / 03 CIVEL DE JACAREI - [TJSP — 00165355820188260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533785/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exceção de Suspeição Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / 01 CIVEL DE BAURU - [TJDFT — 00314675820158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511780/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00057208420058260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673623/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / 01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE - [TJDFT — 00185307920168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00042535820168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505837/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00001657320008200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913010/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / 2ª VARA - [TJRN — 00001538920028200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855874/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** ce7c6f9bc37cd7019e72f486ea5ce7c33cb77a1fe040d53ae10c0c9c3afe8e48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)