# Registro público: TJRS — 00017153820168210105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Ibirubá
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45d82aad80544efacc336719bc50f8d996b5942465d5a12800d3e5a75d4732a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T10:13:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-21T14:29:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-05-02T13:39:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-01T10:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-07-04T18:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T15:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T15:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T15:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T14:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-04T10:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T15:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T11:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T13:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T09:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-23T11:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T14:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T16:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T15:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-26T15:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-18T13:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-20T10:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T15:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T09:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T14:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T11:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T15:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T09:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-11T09:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-11T12:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T13:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T10:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T18:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T15:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-17T15:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T14:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T12:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T12:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T11:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-07T11:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T13:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Ibirubá / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA