# Registro público: TJBA — 00002252120228050103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31674b4a9c8cd13dcd2b778217a0b3fa4304313d6b59613d40d6e333920885c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-14T16:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-14T16:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T18:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T18:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-30T09:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-30T11:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T11:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-30T11:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-09T11:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-09T11:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-04-09T11:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-09T17:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-04-11T07:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-04-11T07:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-04-11T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-04-12T18:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T11:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-14T16:03:53.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2022-01-15T16:03:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-04-09T11:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-01-14T16:03:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2022-03-28T17:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-07T12:17:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00030974520188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJPB — 00006753220178150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJES — 00000140720258080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJBA — 00029942220188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 00031414820188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJRS — 50062734220208210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJSC — 50448405220208240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville
- [TJSC — 50256388920208240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville