# Registro público: TSE — 06001967720216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc053fd1a055588e991934ff4567e04ea524d6214e093a1255a9d400614ece3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-12T13:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-08T15:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-08T16:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T16:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-09T17:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T18:08:11.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-04-14T14:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-14T14:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-14T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T15:47:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-14T15:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-14T21:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-15T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004712620216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085185/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-PA — 00000055920146140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078218/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000018020186140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075571/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004842520216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084857/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TSE — 06004834020216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084473/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-PA — 00000080920176140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063102/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06006906820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694613/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06002536120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693305/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA