# Registro público: TRE-GO — 00004513720166090056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21a18c2d2cb597e689449ecd09c107908be60ce5a5275501beb1c495aa9d6515

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2017-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T03:23:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-05T03:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-30T04:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-08T03:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T03:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T03:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-27T04:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-30T04:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-27T04:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-02T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-07-05T03:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-30T05:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-30T05:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T04:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T03:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T02:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T03:38:36.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
- 2017-02-14T01:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T03:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-08T05:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T11:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-05T03:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-11T01:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-18T05:57:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-07T03:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-09T11:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21a18c2d2cb597e689449ecd09c107908be60ce5a5275501beb1c495aa9d6515.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:29\.259028159Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161005155755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21a18c2d2cb597e689449ecd09c107908be60ce5a5275501beb1c495aa9d6515

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002816820166090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676157/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-GO — 00003436220166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697367/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TSE — 06016428120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287649/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-GO — 00002037220166090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TSE — 06016375920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287621/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00006033620166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284504/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004710420246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283475/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00006025120166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277705/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004513720166090056 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2017-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21a18c2d2cb597e689449ecd09c107908be60ce5a5275501beb1c495aa9d6515.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21a18c2d2cb597e689449ecd09c107908be60ce5a5275501beb1c495aa9d6515
- **SHA-256 do comentário:** fc2ecc1a9d32f50555bf34eadb410632835471ea48f82df70a004691614d866a