# Registro público: TJSP — 00011867420158260441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a45afd5bd05728e63b2adefa7938c997c00a31310d3eb3c8b919b932d27a6c1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 224
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Audiência (TPU 970)
> **2023-06-01** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-24** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-22** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-11** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T13:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-03-09T17:35:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-09T17:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T17:32:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T15:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-30T16:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T17:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-06T17:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T18:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-05T05:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-05T18:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T18:18:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-14T12:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T18:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-14T05:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-12T02:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-15T11:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T09:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-22T09:24:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-01-22T11:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-09T04:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T16:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-19T16:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-01T15:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T13:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T15:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-20T15:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-02T12:43:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-06T09:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T09:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-06T14:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-06T14:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-06T15:01:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-03-14T11:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T11:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-14T11:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T11:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T11:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 9647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9647)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2023-05-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2023-05-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2023-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2023-05-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-05-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-05-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2023-06-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2023-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2023-06-01 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/223`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000623420218080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392166/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJMG — 05566982920238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823855/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00010806820148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 9647
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / Vara Criminal
- [TJSP — 00033381320148260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA
- [TJSE — 00033684920178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 9647
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJAC — 00009273620128010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 9647
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / Vara Criminal
- [TJPA — 00001812120188140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301445/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJRR — 00000985420158230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 9647
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA CRIMINAL