# Registro público: TRE-CE — 00000938620196060109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10cab9c893c27b44cb38d293d282df183bffac8da037daa9774bc1472206f055

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-06** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-25** — Procedência (TPU 219)
> **2021-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T14:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2020-07-16T10:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-06-22T10:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-06-22T10:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2020-08-21T09:57:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-07-01T09:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-08-06T13:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-08-06T13:26:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-12-06T13:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2020-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2020-08-19T15:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2020-08-21T09:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-04-26T12:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-06-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-07-08T12:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-08-06T13:24:26.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-08-06T13:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-08-06T13:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-08-06T13:33:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-06 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:21:18\.498000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191125145001
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10cab9c893c27b44cb38d293d282df183bffac8da037daa9774bc1472206f055

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00005556320166060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673216/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-CE — 06000274020236060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212796/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000766520196060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166126/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PA — 00001025020176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003844520166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737748/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000691120196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673859/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI