# Registro público: TRT19 — 00000177320185190059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d22012bced7361fe3f1769e1a8a02c676c55bd857bb253b1e1d41446b578a7ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2018-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-03-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-03-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-03-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-03-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2018-02-28** — Mandado (TPU 106)
> **2018-02-23** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T15:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-01-23T15:55:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-01-25T07:36:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-01-25T07:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-30T13:23:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-01-31T14:14:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-22T09:25:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-02-22T14:15:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-02-23T13:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-02-28T11:42:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-03-20T13:31:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-03-20T13:31:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-03-21T12:30:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-03-21T12:30:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-04-25T08:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-05-28T11:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-01-25T07:43:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-02-23T13:12:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-03-21T12:30:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-08-06T12:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-08-06T12:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2018-08-06T12:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-25 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-30 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-22 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-20 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desconfiguração de Justa Causa» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000165720265190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000793420235190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT23 — 00001767520235230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT19 — 00000203120205190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000917620235120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT22 — 00004629420265220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT16 — 00162749420245160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz